ENBMercado de alimentos

Direitos do consumidor

Trocas, devoluções e reembolsos

A política preserva os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e considera os cuidados sanitários próprios de alimentos.

Atualizada em 15 de agosto de 2026.

Arrependimento e produtos alimentícios

Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento, o consumidor tem direito de arrependimento nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação pode ser feita em até 7 dias corridos contados do recebimento, sem ônus, pelos canais de atendimento publicados nesta página.

A perecibilidade, a abertura da embalagem e a segurança sanitária são avaliadas no procedimento de devolução, sem excluir direitos relativos a produto impróprio, vencido, danificado, divergente ou entregue em condição inadequada. Não se aplica uma regra genérica de “alimentos não têm troca”.

Problemas com o pedido

O consumidor deverá comunicar, assim que identificar:

  • produto diferente, quantidade incorreta ou item ausente;
  • embalagem violada, vazando, estufada ou danificada;
  • produto vencido, deteriorado ou com sinais de contaminação;
  • quebra da conservação de itens refrigerados ou congelados;
  • informação de alergênicos ou composição divergente da oferta.

Nesses casos, o alimento não deve ser consumido. Embalagem, rótulo e registro visual podem ajudar na apuração quando for seguro mantê-los, mas a ausência de fotografia não elimina automaticamente o direito do consumidor.

Solução e reembolso

Conforme o caso e a escolha legalmente cabível, a solução pode incluir substituição, restituição do valor ou abatimento. Estornos de cartão são solicitados à Cielo e seguem o prazo de processamento do banco emissor; a loja confirma o protocolo ao consumidor. Em PIX, a devolução é enviada para a conta de origem.

A solicitação deve ser feita pelo telefone, WhatsApp ou e-mail abaixo, informando o número do pedido. A loja responde em até 5 dias úteis e, quando houver coleta, combina data e horário com o consumidor.

Fale com a ENB

Dúvidas, reclamações, cancelamentos, privacidade e pós-venda:

e.n.bcomercio@outlook.com
(81) 99475-8032 (telefone e WhatsApp)

Resposta em até 2 dias úteis. Mais detalhes na página de contato.